2 resultados

1. TRC2014-03-18citado por 4

   1157/10.8TJCBR.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I) De harmonia com o princípio da utilidade a que estão submetidos

   • MATÉRIA DE FACTO
   • CONTROLO JUDICIAL
   • TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • VENDA
   • COISA IMÓVEL
   • RESPONSABILIDADE
2. TRC2015-02-24

   1944/11.0TBPBL.C1

   Relator: FREITAS NETO

   1. Convencionado num contrato de compra e venda a entrega pelo vendedor

   • COMPRA E VENDA
   • TUTELA
   • COMPRADOR
   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • REGIME
   • CUMPRIMENTO