Pesquisa jurídicaTogaAI

7 resultados

  2. JPsó sumário

    123/2013-JP

    Relator: IRIA PINTO

    artigo 30º do Código de Processo Civil). Cumpre apreciar e decidir O Julgado de Paz é competente, as partes têm personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas e não

  3. JPsó sumário

    139/2013-JP

    Relator: IRIA PINTO

    Sentença Processo nº 139/2013-JP A demandante …………………….., LDA., melhor identificada a fls. 3

  4. JPsó sumário

    205/2013-JP

    Relator: IRIA PINTO

    apreciar e decidir O Julgado de Paz é competente, as partes têm personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas e não se verificam quaisquer outras exceções ou nulidades ... depósito, contrato de aluguer e compra e venda. Dispõe o artigo 1185º do Código Civil que o depósito é o contrato pelo qual uma das partes entrega à outra

  6. JPsó sumário

    267/2013-JP

    Relator: IRIA PINTO

    Sentença Processo nº 267/2013-JP Relatório A demandante ……………………………….., S.A., melhor identificada a fls

  7. JPsó sumário

    253/2013-JP

    Relator: TROFA

    apreciar e decidir O Julgado de Paz é competente, as partes têm personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas e não se verificam quaisquer outras exceções ou nulidades ... jurídica do contrato de compra e venda, com previsão no artigo 874º do Código Civil, segundo o qual se dá a transmissão de propriedade de uma coisa, ou outro direito