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7 resultados

  1. JPsó sumário

    154/2013-JP

    Relator: IRIA PINTO

    julgamento se infere). * O Julgado de Paz é competente, as partes têm personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas e não se verificam quaisquer outras exceções ou nulidades

  2. JPsó sumário

    123/2013-JP

    Relator: IRIA PINTO

    apreciar e decidir O Julgado de Paz é competente, as partes têm personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas e não se verificam quaisquer outras exceções ou nulidades

  3. JPsó sumário

    139/2013-JP

    Relator: IRIA PINTO

    apreciar e decidir O Julgado de Paz é competente, as partes têm personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas e não se verificam quaisquer outras exceções ou nulidades

  4. JPsó sumário

    205/2013-JP

    Relator: IRIA PINTO

    apreciar e decidir O Julgado de Paz é competente, as partes têm personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas e não se verificam quaisquer outras exceções ou nulidades

  5. JPsó sumário

    83/2014-JP

    Relator: IRIA PINTO

    apreciar e decidir O Julgado de Paz é competente, as partes têm personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas e não se verificam quaisquer outras exceções ou nulidades

  6. JPsó sumário

    267/2013-JP

    Relator: IRIA PINTO

    apreciar e decidir O Julgado de Paz é competente, as partes têm personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas e não se verificam quaisquer outras exceções ou nulidades

  7. JPsó sumário

    253/2013-JP

    Relator: TROFA

    apreciar e decidir O Julgado de Paz é competente, as partes têm personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas e não se verificam quaisquer outras exceções ou nulidades