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1. TRG2019-01-31

   5336/15.3T8BRG.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – Tendo um contrato de compra e venda de um imóvel para

   • COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
   • REGIME APLICÁVEL
   • DEFESA DO CONSUMIDOR
   • FALTA DE CONFORMIDADE
   • DIREITOS DO CONSUMIDOR
2. TRC2011-06-28

   1606/08.5TBVIS-A.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I - É admissível a produção de prova testemunhal visando infirmar a veracidade

   • COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
   • PREÇO REAL
   • PROVA TESTEMUNHAL
3. JPsó sumário

   5/2018-JPPNI

   Relator: CRISTINA EUSÉBIO

   RELATÓRIO: A, melhor identificado a fls. 1 e 3 dos autos, propôs

   • COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
   • RESERVA DE PROPRIEDADE