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1. TRG2026-02-12

   942/21.0T8BRG.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - Os documentos não são factos, mas meios de prova de factos

   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • CLÁUSULA PENAL
   • INDEMNIZAÇÃO PELO DANO EXCEDENTE
   • REDUÇÃO EQUITATIVA DA CLÁUSULA PENAL
   • MORA NO PAGAMENTO
2. TRC2026-01-13só sumário

   2162/19.4T8VIS.C1

   Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ

   I – Sendo a Autora uma sociedade comercial e a Ré uma entidade

   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • PRAZO DE DENÚNCIA DE DEFEITOS
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • PERFEIÇÃO DO CONTRATO
3. TRC2025-12-10

   857/23.7T8ANS-A-C2

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1- Quando se impugna a matéria de facto, tem de observar-se

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS A CARGO DO IMPUGNANTE
   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • PRAZO PARA A DENÚNCIA DOS DEFEITOS
4. TRC2015-04-21

   232/06.8TBMIR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. Um produto químico - ácido acético - porque reúne caraterísticas muito específicas, p.ex

   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • VENDA POR DESIGNAÇÃO DE PADRÃO
   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • DENÚNCIA
   • CADUCIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO
5. TRE2004-05-20

   404/04-3

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I - O duplo grau de jurisdição quanto a matéria de facto, competência

   • LIBERDADE DE JULGAMENTO
   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • COISA DEFEITUOSA
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL