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1. TRG2013-05-16citado por 2

   4223/11.9TBGMR.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - Está sujeita aos prazos de caducidade previstos nos artºs 916º e

   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • DENÚNCIA
   • DEFEITOS
   • CADUCIDADE
2. TRG2026-01-15

   528/24.7T8PTL.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Tendo a vendedora assegurado à compradora que a máquina em causa

   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • COISA DEFEITUOSA
   • ERRO SOBRE AS QUALIDADES
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
3. TRE2023-11-23

   69511/18.8YIPRT.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – O art. 471.º do Código Comercial contém um regime mais

   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • DENÚNCIA DOS DEFEITOS
4. TRC2012-11-06

   71757/09.0YIPRT.C2

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   1.- Para haver uma venda sobre amostra é indispensável que o vendedor

   • VENDA POR AMOSTRA
   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • DESCONFORMIDADE
   • CONDIÇÃO