TRG
942/21.0T8BRG.G1
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
documentos não são factos, mas meios de prova de factos, e, por isso, não constitui prática correta remeter de forma genérica para o teor de documentos na decisão sobre
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Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
documentos não são factos, mas meios de prova de factos, e, por isso, não constitui prática correta remeter de forma genérica para o teor de documentos na decisão sobre
Relator: ANTERO VEIGA
molde a compreender-se o “itinerário cognoscitivo” seguido para a consideração de determinado facto como provado ou não provado. - Constitui compra mercantil a compra de coisa móvel
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
C.Comercial). II. Impendendo sobre o comprador o ónus de provar a existência da desconformidade e a apresentação de reclamação, constitutivos do seu direito de obstar à perfeição do contrato ... factos decisivos para o desfecho da acção alegados pela contraparte, quando resultou provado que tais factos ocorreram e foram praticados por terceiros com o conhecimento da parte da acção
Relator: SANDRA MELO
questão lhe foi levantada pelo devedor, deve tomar em consideração todos os factos que estão provados nos autos e que possa ter em conta, mesmo os factos impeditivos da mesma
Relator: SILVA RATO
autos todos os elementos que permitam à Relação alterar a matéria de facto havida como provada na 1ªInstância. II – Não havendo qualquer norma que limite a opção do comprador perante
Relator: CARLOS MOREIRA
para a sua genuinidade, e se a ré na contestação não aduz, e depois prova, que à autora eram exigíveis outros testes mais fiáveis, tal prazo apenas começa a correr ... foram por ela lavados, como deviam, é possível, em concatenação com outros factos apurados, dar como provado, dentro da margem de álea em direito permitida, que, tendo ele sido usado
Relator: MOREIRA DO CARMO
Quando se impugna a matéria de facto, tem de observar-se os ditames do art. 640º, nº 1, a) a c), e nº 2, a), do NCPC, designadamente quanto ... meios probatórios invocados como fundamento do erro na apreciação das provas que tenham sido gravados e seja possível a identificação precisa e separada dos depoimentos a indicação com exactidão
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
Não resultando da matéria de facto assente que o réu teria adquirido as peças em granito defeituosas por preço inferior, mas antes que notificou a autora para proceder à substituição ... Código Civil (CC), deve manter-se a sentença recorrida, pois que o ónus da prova de que, apesar dos defeitos, o comprador teria comprado as peças de granito, cabia
Relator: TÁVORA VÍTOR
qualificação de um contrato de compra e venda como de natureza comercial, está o facto de a compra ter sido realizada para revenda, o que não é o caso ... compra e venda de uma máquina escavadora válido, pode o seu conteúdo ser provado inclusive por testemunhas. VII - No contrato de compra e venda de coisas defeituosas, provada apenas