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1. TRG2026-01-15

   528/24.7T8PTL.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Tendo a vendedora assegurado à compradora que a máquina em causa

   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • COISA DEFEITUOSA
   • ERRO SOBRE AS QUALIDADES
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
2. TRE2023-11-23

   69511/18.8YIPRT.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – O art. 471.º do Código Comercial contém um regime mais

   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • DENÚNCIA DOS DEFEITOS
3. TRG2007-03-22

   173/07-1

   Relator: ANTERO VEIGA

   - Quando um despacho judicial admite a prática de um acto da parte

   • ERRO DE JULGAMENTO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • DEFEITOS
4. TRE2004-05-20

   404/04-3

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I - O duplo grau de jurisdição quanto a matéria de facto, competência

   • LIBERDADE DE JULGAMENTO
   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • COISA DEFEITUOSA
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL