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1. TRC2026-01-13só sumário

   2162/19.4T8VIS.C1

   Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ

   I – Sendo a Autora uma sociedade comercial e a Ré uma entidade

   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • PRAZO DE DENÚNCIA DE DEFEITOS
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • PERFEIÇÃO DO CONTRATO
2. TRC2015-04-21

   232/06.8TBMIR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. Um produto químico - ácido acético - porque reúne caraterísticas muito específicas, p.ex

   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • VENDA POR DESIGNAÇÃO DE PADRÃO
   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • DENÚNCIA
   • CADUCIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO