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1. TRG2013-05-16citado por 2

   4223/11.9TBGMR.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - Está sujeita aos prazos de caducidade previstos nos artºs 916º e

   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • DENÚNCIA
   • DEFEITOS
   • CADUCIDADE
2. TRG2026-02-12

   942/21.0T8BRG.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - Os documentos não são factos, mas meios de prova de factos

   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • CLÁUSULA PENAL
   • INDEMNIZAÇÃO PELO DANO EXCEDENTE
   • REDUÇÃO EQUITATIVA DA CLÁUSULA PENAL
   • MORA NO PAGAMENTO
3. TRC2026-01-13só sumário

   2162/19.4T8VIS.C1

   Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ

   I – Sendo a Autora uma sociedade comercial e a Ré uma entidade

   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • PRAZO DE DENÚNCIA DE DEFEITOS
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • PERFEIÇÃO DO CONTRATO
4. TRC2025-12-10

   857/23.7T8ANS-A-C2

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1- Quando se impugna a matéria de facto, tem de observar-se

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS A CARGO DO IMPUGNANTE
   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • PRAZO PARA A DENÚNCIA DOS DEFEITOS
5. TRG2024-10-03

   5913/23.9T8BRG.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1. O juiz, quando conhece da caducidade, mesmo em sede de direitos

   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • CADUCIDADE
   • PRAZO PARA DENÚNCIA
6. TRC2012-09-11

   504/08.7TBPMS.

   Relator: JORGE ARCANJO

   1.- Comprovando-se que a Autora, no âmbito da sua actividade de

   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • VENDA A CRÉDITO
   • MORA
   • COMUNICABILIDADE
   • DÍVIDA DE CÔNJUGES