2 resultados

1. TRG2026-02-12

   942/21.0T8BRG.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - Os documentos não são factos, mas meios de prova de factos

   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • CLÁUSULA PENAL
   • INDEMNIZAÇÃO PELO DANO EXCEDENTE
   • REDUÇÃO EQUITATIVA DA CLÁUSULA PENAL
   • MORA NO PAGAMENTO
2. TRG2024-10-03

   5913/23.9T8BRG.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1. O juiz, quando conhece da caducidade, mesmo em sede de direitos

   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • CADUCIDADE
   • PRAZO PARA DENÚNCIA