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1. TRG2013-05-16citado por 2

   4223/11.9TBGMR.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - Está sujeita aos prazos de caducidade previstos nos artºs 916º e

   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • DENÚNCIA
   • DEFEITOS
   • CADUCIDADE
2. TRG2026-01-15

   528/24.7T8PTL.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Tendo a vendedora assegurado à compradora que a máquina em causa

   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • COISA DEFEITUOSA
   • ERRO SOBRE AS QUALIDADES
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
3. TRG2024-10-03

   5913/23.9T8BRG.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1. O juiz, quando conhece da caducidade, mesmo em sede de direitos

   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • CADUCIDADE
   • PRAZO PARA DENÚNCIA