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Relator: CARLOS QUERIDO
seis meses posteriores à entrega da coisa. 4. Trata-se de um prazo de caducidade, e o seu decurso sem comunicação da denúncia dos defeitos, extingue o direito do comprador ... podendo as partes livremente convencionar prazo superior. 6. Configurando-se o prazo como de caducidade, é aplicável o regime previsto no n.º 2 do artigo 342.º do Código
Relator: HELENA MELO
Está sujeita aos prazos de caducidade previstos nos artºs 916º e 917º do CC, a acção em que se requer a condenação no pagamento de uma indemnização por violação ... direito por parte daquele contra quem deva ser exercido, o que impede a caducidade. VIII - Tendo a R. sido condenada a pagar à A. uma indemnização abrangendo o preço
Relator: SANDRA MELO
juiz, quando conhece da caducidade, mesmo em sede de direitos disponíveis, porque a questão lhe foi levantada pelo devedor, deve tomar em consideração todos os factos que estão provados ... factos impeditivos da mesma e concluir, sendo disso caso, pela verificação do impedimento da caducidade, mesmo que não suscitado pelo credor. 2. Com efeito, o juiz é livre na apreciação
Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ
denúncia de eventuais defeitos da coisa vendida. III – O referido prazo é de caducidade, pelo que, uma vez decorrido sem que tenha sido efetuada a denúncia dos defeitos, extingue
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
vendedor que recai o ónus de alegar e demonstrar os factos atinentes à caducidade desse direito, resultante da apresentação da reclamação depois dos oito dias subsequentes ao acto da entrega
Relator: ISAÍAS PÁDUA
coisa (artº 913º C. Civ.) está sujeita aos prazos breves ou curtos de caducidade previstos no artº 917º
Relator: CARLOS MOREIRA
1. Um produto químico - ácido acético - porque reúne caraterísticas muito específicas, p.ex
Relator: HÉLDER ROQUE
denúncia ao vendedor, no prazo de oito dias, que não consubstancia um prazo de caducidade, por parte daquele, de qualquer diferença em relação à amostra apresentada, sob pena de decaimento
Relator: JOSÉ LÚCIO
concluído e perfeito, passando para o comprador a propriedade e riscos da coisa e caducando o direito que porventura tivesse de reclamar sobre esse ponto. 2 - Este prazo