TRCcitado por 1
283/04.7TBSAT.C1
Relator: HÉLDER ROQUE
1. Celebrado entre as partes um contrato de compra e venda de
4 resultados
Relator: HÉLDER ROQUE
1. Celebrado entre as partes um contrato de compra e venda de
Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ
I – Sendo a Autora uma sociedade comercial e a Ré uma entidade
Relator: CARLOS MOREIRA
1. Um produto químico - ácido acético - porque reúne caraterísticas muito específicas, p.ex
Relator: GAITO DAS NEVES
I - O duplo grau de jurisdição quanto a matéria de facto, competência