24 resultados nos descritores e sumários

1. TRC2007-09-25

   62/05

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   Tendo sido vendida ao comerciante para revenda uma máquina, cuja entrega foi

   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • COISA DEFEITUOSA
2. TRE2007-07-12

   1218/07-3

   Relator: SILVA RATO

   I – Não tendo sido gravados os depoimentos prestados em julgamento, não constam

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
3. TRE2004-05-20

   404/04-3

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I - O duplo grau de jurisdição quanto a matéria de facto, competência

   • LIBERDADE DE JULGAMENTO
   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • COISA DEFEITUOSA
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
4. JPsó sumário

   17/2016-JP

   Relator: IRIA PINTO

   comprado à sua atividade comercial, considera-se que estamos perante um ato de comércio. Pelo exposto, no presente caso tem aplicação o artigo 471º do Código Comercial, que estipula ... partir do conhecimento do defeito. Esta norma tem como finalidade submeter a compra e venda comercial a um regime de prazo mais curto, para as reclamações do comprador, segundo

   • COMPRA E VENDA COMERCIAL