541/09.4TBSEI.C1
Relator: CARLOS QUERIDO
1. Ao contrário do que ocorre com o “erro na declaração”, no
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Relator: CARLOS QUERIDO
1. Ao contrário do que ocorre com o “erro na declaração”, no
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Sumário: I. Não é a circunstância de um negócio se vir a
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - A circunstância de o imóvel adquirido se encontrar descrito no respetivo
Relator: MOREIRA DO CARMO
i) Sendo a coisa vendida usada, o acordo incide sobre o objecto
Relator: PAULO REIS
I - A impugnação pauliana de ato alegadamente efetuado a título oneroso, exige
Relator: PAULO REIS
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Relator: TELES PEREIRA
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Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
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