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1. TRG2024-03-21

   1007/17.4T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A circunstância de o imóvel adquirido se encontrar descrito no respetivo

   • COMPRA E VENDA
   • CONSUMO
   • DEFEITOS
   • DENÚNCIA
   • PRAZO
   • REDUÇÃO DO PREÇO
2. TRG2023-03-30

   5983/20.1T8GMR.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1- O prazo de caducidade da denúncia inicia-se, em regra, com

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • COMPRA E VENDA
   • CADUCIDADE
   • PRAZO DE DENÚNCIA
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
3. TRG2012-06-19

   2506/08.4TBFLG.G1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- Celebrado um contrato comercial de compra e venda por amostra, o

   • COMPRA E VENDA
   • DEFEITOS DA COISA VENDIDA
   • RECLAMAÇÃO
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO