Pesquisa jurídicaTogaAI

8 resultados nos descritores e sumários · 142 no texto integral

  1. TRCsó sumário

    3608/02

    Relator: HELDER ROQUE

    cumprir, desde que mais nenhuma actividade do credor ou de terceiro se torne, em princípio, necessária, além da mera aceitação, para que o obrigado possa e deva efectuar a prestação

  4. TRG

    72/16.6T8MTR.G1

    Relator: MARIA JOÃO MATOS

    sobre a matéria de facto só deve ser usado quando seja possível, com a necessária segurança, concluir pela existência de erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados ... restante prova produzida, imporem uma conclusão diferente (prevalecendo, em caso contrário, os princípios da imediação, da oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova). II. Para demonstrar a existência

  5. TRGsó sumário

    1096/02-2

    Relator: ANÍBAL JERÓNIMO

    constituem os defeitos da coisa. V-- Um elevador que encrava frequentemente, carece das qualidades necessárias para a realização do fim a que se destina e, portanto, entra no âmbito ... provar o desconhecimento do vício ou defeito da coisa, visto ele estar, em princípio, por força do contrato, obrigado a prestar a coisa sem defeito. 11.12.2002 Relator: Aníbal Jerónimo Adjuntos

  6. TRC

    190/15.8T8CNT.C2

    Relator: BARATEIRO MARTINS

    para poderem ser conhecidas, têm que ser invocadas na contestação (como o exige o princípio da eventualidade ou preclusão, constante do art. 573.º do C. P. Civil ... eles assumam uma relevância que responsabilize o vendedor pela sua existência, não sendo necessárias novas denúncias, sempre que se verifiquem aumentos na sua dimensão, o que significa que a data