4 resultados

1. TRC2019-09-17

   39/14.9TBOLR-A.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   indiciar fortemente que da aplicação das mesmas resultará uma decisão intoleravelmente injusta ou morosa, e, assim, nociva – cfr. al. c) do artº 62º do CPC. III - Alegado pela autora, sociedade ... devia ser pago na sua sede, impetrando este pagamento, e não dimanando dos autos o factor exceptivo referido em III, cobra competência internacional, independentemente da lei aplicável, o Tribunal Português

   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • COMPRA E VENDA
   • FACTORES DE ATRIBUIÇÃO DA COMPETÊNCIA
2. TRG2025-12-17

   5099/23.9T8GMR.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - Como o nº2 do art. 38º do Dec.-Lei nº76-A

   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • NULIDADE
   • TIPICIDADE
   • ASSEMBLEIAS UNIVERSAIS
   • PRECEITOS INDERROGÁVEIS
   • PRESTAÇÕES SUPLEMENTARES
3. TRE2025-12-16

   8/23.8T8SSB.E1

   Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES

   i) Exercendo a Ré, com caráter profissional e intuito lucrativo, designadamente a

   • COMPRA E VENDA
   • CONSUMO
   • DEFEITOS
   • ÓNUS DA PROVA DA CADUCIDADE
4. TRC2013-11-26

   625/11.9TBFAR.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. O locatário tem legitimidade para, por si só, exercer contra o

   • LITISCONSÓRCIO NÃO NECESSÁRIO
   • LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • COMPRA E VENDA
   • COISA DEFEITUOSA