TRC
2925/07.3TBVIS.C1
Relator: CARLOS MOREIRA
razoabilidade e boa fé. II- Assim, se o comprador foi informado pelo vendedor, via internet, de uma certa característica ou qualidade do mesmo, e, depois, negoceia directamente com este
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Relator: CARLOS MOREIRA
razoabilidade e boa fé. II- Assim, se o comprador foi informado pelo vendedor, via internet, de uma certa característica ou qualidade do mesmo, e, depois, negoceia directamente com este
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I – O direito de consumo, como regime jurídico especial relativamente ao do
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Para que ao contrato de compra e venda seja aplicável o
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
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I – A fiança consiste no vínculo jurídico pelo qual um terceiro (fiador
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Relator: JOAQUIM BOAVIDA
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Relator: ELISABETE VALENTE
I-o recurso da matéria de facto não se destina a postergar
Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO
i) A venda de bens onerados, prevista no art. 905º do CC
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Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- O art.291 do Código Civil constitui uma norma inovadora do Código
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
“I – Nos termos do disposto nos art.os 651.º, n.º 1
Relator: EVA ALMEIDA
I - Enquanto no regime geral consagrado no Código Civil para a venda
Relator: JACINTO MECA
I – A equidade não é um meio de prova – artºs 4º do
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
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