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1. TRC2026-07-09

   808/24.1T8PBL.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

   • COMPRA E VENDA
   • VENDA A FILHOS OU NETOS
   • VENDA DE SOGRA A GENRO
   • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
   • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
   • CADUCIDADE
2. TRC2018-09-18

   965/15.8T8PTM.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.- O art.291 do Código Civil constitui uma norma inovadora do Código

   • COMPRA E VENDA
   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • NULIDADE
   • REGISTO
   • FALSIFICAÇÃO
   • TERCEIRO ADQUIRENTE
3. TRG2013-10-10

   73529/10.0YIPRT.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - A menção nos factos provados que as facturas e a nota

   • COMPRA E VENDA
   • DIREITO DO CONSUMIDOR
   • REGIME APLICÁVEL
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • ÓNUS DA PROVA