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1. TRC2026-07-09

   808/24.1T8PBL.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

   • COMPRA E VENDA
   • VENDA A FILHOS OU NETOS
   • VENDA DE SOGRA A GENRO
   • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
   • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
   • CADUCIDADE
2. TRC2023-07-12

   409/22.9T8PBL.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   i) Sendo a coisa vendida usada, o acordo incide sobre o objecto

   • COMPRA E VENDA
   • COISA USADA
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • VÍCIO DA COISA
   • DESGASTE NORMAL
   • PRAZO DE GARANTIA
3. TRE2022-06-30

   312/20.7T8BJA.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   1- Nos termos do disposto no artigo 920.º do Código Civil

   • COMPRA E VENDA
   • ANIMAL
   • DEFEITOS
4. TRC2018-09-18

   965/15.8T8PTM.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.- O art.291 do Código Civil constitui uma norma inovadora do Código

   • COMPRA E VENDA
   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • NULIDADE
   • REGISTO
   • FALSIFICAÇÃO
   • TERCEIRO ADQUIRENTE