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Relator: PAULO REIS
oneroso (compra e venda). III - Respeitando as circunstâncias em apreciação - má-fé - essencialmente ao foro interno, de âmbito psicológico, cognitivo ou volitivo dos adquirentes do imóvel alegadamente transmitido através
Relator: RAQUEL TAVARES
mais tardar até ao momento da tomada de posição considerada pelo direito processual do foro como o primeiro acto de defesa formulado no processo
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
SUMÁRIO (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: MOREIRA DO CARMO
Formulando a A. dois pedidos principais, declaração de ineficácia, em relação ao
Relator: CARLOS MOREIRA
I – As regras de atribuição de competência visa aproximar a causa do
Relator: CARLOS MOREIRA
I - No âmbito do regulamento (UE) n.º 1215/2012, do Parlamento Europeu
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da Relatora): I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração
Relator: ESTELITA MENDONÇA
Considerando que o que interessa para efeito da fixação da competência, de
Relator: TELES PEREIRA
I – Um contrato de compra e venda celebrado entre sociedades comerciais, cujo
Relator: HELENA MELO
I - A menção nos factos provados que as facturas e a nota
Relator: FERNANDO MONTEIRO
Em caso de venda de bens, o lugar de cumprimento atendível no
Relator: PEREIRA DA ROCHA
Os tribunais portugueses são internacionalmente competentes para conhecer desta acção ao abrigo
Relator: HELDER ALMEIDA
1. Há erro sobre o objecto do negócio quando o comprador compra
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª O Estado deverá promover a alienação dos seus bens imóveis