52 resultados nos descritores e sumários · 218 no texto integral
Relator: CRISTINA CERDEIRA
recorrente se limitado a alegar que a sentença denota “evidente insuficiência da matéria de facto provada para a decisão de direito”, sem ter manifestado expressamente a sua pretensão de impugnar ... Autora alegar e provar a existência do contrato e o seu incumprimento por parte da Ré, cabendo à Ré devedora o ónus de provar os factos impeditivos, modificativos ou extintivos
Relator: ALBERTO RUÇO
disposto no n.º 3 deste artigo, pode limitar-se a declarar que «Os factos provados são os alegados na p. i. porque confessados pelo Réu, que não contestou ... através da confissão do réu resultante da não impugnação da afirmação desse facto. 3 - O facto provado «O Réu prometeu devolver/pagar a referida importância ao Autor, logo
Relator: FONTE RAMOS
facto da causa - por o requerente ter o correspondente ónus da prova, ou poderem infirmar a prova de factos de que o detentor do documento tem o ónus ... facto a provar, contrário à declaração confessória, ficará aberta a possibilidade de complementar esse circunstancialismo, mediante testemunhas, de modo a fazer a prova do facto contrário ao constante dessa declaração
Relator: HELENA MELO
menção nos factos provados que as facturas e a nota de débito têm vencimento em determinadas datas, não se pode considerar uma conclusão. Trata-se de uma expressão
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
não são alegados e provados factos que pudessem ilidir a culpa, a qual não é ilidida pelo simples facto de não se ter provado o dolo. III. Um dos meios
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO CARDOSO
fundamento no incumprimento do contrato pelo R., sobre ela impende o ónus de provar os factos demonstrativos desse incumprimento. Sumário do Relator
Relator: JORGE ARCANJO
confissão tácita ou presumida assume força probatória plena, pelo que o respectivo facto provado não pode ser infirmado pela prova testemunhal. 2. A confissão ficta (e a consequente força probatória ... 506º CPC (articulado superveniente), quando haja um conhecimento tardio da inexistência dos factos inimpugnados e erroneamente se haver pensado que se tinham verificado. 3. No contrato de compra e venda
Relator: JORGE ARCANJO
não tiver sido possível até esse momento; (2) se os documentos se destinarem a provar factos posteriores aos articulados ou cuja apresentação se tenha tornado necessária em virtude de ocorrência ... instância deve restringir-se aos casos de flagrante desconformidade entre os elementos de prova e a decisão, sendo certo que a prova testemunhal é, notoriamente, mais falível do que qualquer
Relator: RAQUEL REGO
valor probatório pleno, nos mesmos termos em que o é a confissão, considerando-se provados factos compreendidos na declaração na medida em que são contrários aos seus interesses
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
anos. 9. 7.- Na reapreciação dos factos, o Tribunal da Relação altera a decisão proferida sobre a matéria de facto se a prova produzida, reapreciada a pedido dos interessados, impuser ... concretos pontos impugnados. 8.- Quando o pedido de reapreciação da prova se baseie em elementos de características subjectivas - nomeadamente prova testemunhal -, a respectiva sindicação tem de ser exercida
Relator: PAULO REIS
I - O regime jurídico da venda de bens de consumo, previsto no
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
regras da experiência não são meios de prova, instrumentos de obtenção de prova, mas antes raciocínios, juízos hipotéticos de conteúdo genérico, assentes na experiência comum, independentes dos casos individuais ... facto por provado ou por não provado, o que, manifestamente, não acontece, na hipótese em apreço, para além de que o erro notório na apreciação da prova nada
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
ónus da prova (artigo 342º n.1 do C.C.) cabe ao comprador a alegação e prova da existência de “defeitos”, ou melhor, a alegação e prova dos factos que permitam integrar
Relator: CARLOS MOREIRA
mesmo, a autora ficou abalada e teve medo, não pode, sem mais prova, dar-se como provado que esta, posteriormente, e por causa daquele sinistro, perdeu o apetite e passou ... revenda, ou o usar exclusivamente numa actividade comercial/industrial para obtenção de lucro; factos a provar pelo demandado. III - O regime jurídico fixado pelo aludido DL assume-se, por reporte
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
nomeadamente a indicação dos meios de prova em que se baseia para impugnar o ponto em concreto da matéria de facto do qual discorda. II – Invocando a A a compra
Relator: JORGE ARCANJO
conclusões, “os pontos de facto” que pretende impugnar, limitando-se a afirmar genericamente que a decisão “assenta em factos que não devem ser considerados provados”. II - Os embargos de terceiro ... contrário ( arts.347 e 350 do CC ) do facto que serve de base à presunção ou do próprio facto presumido. VI - A prova da falsidade da declaração de venda para efeitos
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
réu sejam as “partes exatas” dessa relação jurídica, isto é, que atentos os factos constitutivos do direito a que se arroga titula o autor na petição inicial ... essa relação jurídica (independentemente de o autor vir ou não a fazer prova desses factos que alega), de acordo com as várias soluções jurídicas plausíveis que decorram dessa lei substantiva
Relator: MATA RIBEIRO
entanto, ser anulada com invocação da existência de simulação, tendo o demandante que provar os factos integradores de tal figura jurídica não gozando de qualquer presunção
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
participado nas negociações preliminares da compra e venda, sem que se tenha provado que praticou algum facto ilícito, não pode esse réu ser responsabilizado pela compra e venda que não
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
matéria de facto, para além da exigência da indicação das passagens precisas dos depoimentos de testemunhas e/ou referências concretas e precisas a outros meios de prova, mormente, dos documentos