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102083/24.2YIPRT.E1
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: I. Se uma máquina vendida e entregue no início do mês
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Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
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Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
Na medida em que o direito de recusar uma prestação defeituosa é
Relator: ELISABETE VALENTE
Sumário: I- Caracterizar o negócio com base nos factos (pacíficos) como contrato
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
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Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
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Relator: ELISABETE VALENTE
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I- É necessária a presença em juízo do credor hipotecário num caso
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
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Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
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Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
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Relator: MANUEL BARGADO
I – O pedido pode ser ampliado até ao encerramento da discussão em
Relator: FERNANDO BENTO
I – O que a lei veda é que o arrendatário se oponha
Relator: MATA RIBEIRO
1 - Só a falta absoluta de motivação constitui nulidade da sentença. 2
Relator: RUI VOUGA
I – No âmbito dum contrato de locação financeira de um veículo automóvel
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - O contrato de compra e venda de veículo automóvel com o