TRG
1488/22.4T8BRG.G1
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
1- Mediante o pressuposto processual de legitimidade exige-se que para que
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Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
1- Mediante o pressuposto processual de legitimidade exige-se que para que
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- É necessária a presença em juízo do credor hipotecário num caso
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 – As partes continuam a ter o ónus de alegar os factos
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. Na simulação, o intuito de enganar terceiros – a não confundir com
Relator: FERNANDO BENTO
I – O que a lei veda é que o arrendatário se oponha
Relator: NARCISO MACHADO
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