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1237/24.2T8BJA.E1
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
i. Alegando os Autores na ação não ter recebido o preço do
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Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
i. Alegando os Autores na ação não ter recebido o preço do
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I - Nos contratos sinalagmáticos, como a compra e venda e a empreitada
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I - A impugnação pauliana de ato alegadamente efetuado a título oneroso, exige
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I - Baldios são bens possuídos e geridos colectivamente por uma comunidade, que