TRG
793/13.5TBEPS-A.G1
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I - Havendo simulação por interposição fictícia de pessoa, para que o contrato
88 resultados
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I - Havendo simulação por interposição fictícia de pessoa, para que o contrato
Relator: JORGE ARCANJO
1. A confissão tácita ou presumida assume força probatória plena, pelo que
Relator: FREITAS NETO
1. Num contrato de compra e venda de determinado veículo, por ser
Relator: TELES PEREIRA
I – Um contrato de compra e venda celebrado entre sociedades comerciais, cujo
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. O facto relativo ao registo da presente acção e a data
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
De acordo com o regime instituído pelo Dec. Lei nº 67/2003, de
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I. No tocante à legitimidade, a intenção do legislador foi a de
Relator: MANUEL BARGADO
I – O juiz está limitado pelo princípio do dispositivo, mas o princípio
Relator: CARLOS MOREIRA
1- A decisão surpresa apenas emerge quando ela comporte uma solução jurídica
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I.- A Directiva nº. 1999/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de
Relator: MANUELA FIALHO
1 – Compete à parte que invoca uma excepção, a alegação dos factos
Relator: RAQUEL REGO
Assumindo a recorrida, na sequência da venda de um veículo automóvel à
Relator: REGINA ROSA
I – O FGA garante a satisfação da indemnização por lesões materiais, quando
Relator: ISABEL FONSECA
1. O documento autêntico não faz prova plena quanto à veracidade das
Relator: JORGE ARCANJO
I – A junção de documentos, na fase de recurso, reveste natureza excepcional
Relator: FERNANDO BENTO
I – O que a lei veda é que o arrendatário se oponha
Relator: COELHO DE MATOS
I - Tendo a autora vendido à ré, com reserva de propriedade, uma
Relator: TELES PEREIRA
I – A articulação, no caso da compra e venda, entre o regime
Relator: MATA RIBEIRO
1 - Só a falta absoluta de motivação constitui nulidade da sentença. 2
Relator: RUI VOUGA
I – No âmbito dum contrato de locação financeira de um veículo automóvel