TRE
900/18.1T8STR.E1
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I.- O contrato tipificado no artº 880º/1 do C. Civil, é um
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Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I.- O contrato tipificado no artº 880º/1 do C. Civil, é um
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I- O Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril transpôs
Relator: MOREIRA DO CARMO
Formulando a A. dois pedidos principais, declaração de ineficácia, em relação ao
Relator: ALBERTO RUÇO
Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 1380.º
Relator: CARLOS MOREIRA
I – As regras de atribuição de competência visa aproximar a causa do
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 – A utilização da viatura pelo legal representante da ré, enquanto fator
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Do ter-se apurado que, em consequência de incêndio e imediatamente
Relator: ALBERTO RUÇO
1 - Se o réu citado não contestar e for caso de se
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- O art.291 do Código Civil constitui uma norma inovadora do Código
Relator: RAQUEL TAVARES
Sumário da relatora: I - O Regulamento n.º 1215/2012 adoptou um conceito
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da Relatora): I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I - Tendo as partes subordinado a produção de efeitos do contrato de
Relator: ALCIDES RODRIGUES
“I - Na venda “ad corpus” (cfr. art. 888.º do Código Civil
Relator: MANUEL BARGADO
I – O pedido pode ser ampliado até ao encerramento da discussão em
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - Na ação de reivindicação, e salvo se da p.i. resultar que
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- Os documentos autênticos só fazem prova plena dos factos que referem
Relator: MANUEL CAPELO
I – A posse que justifica e permite a reclamação de reconhecimento por
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- Do regime jurídico instituído pelo DL n.º 32/2003, de 17.02
Relator: ANABELA TENREIRO
I—Para além de transmitir a propriedade da coisa, a compra e
Relator: EVA ALMEIDA
I - A causa de pedir, relativamente à 1ª ré, não configura cumprimento