TRC
180/08.7TBSAT.C1
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O juízo de credibilidade da prova por declarações, depende essencialmente do
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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O juízo de credibilidade da prova por declarações, depende essencialmente do
Relator: PEREIRA DA ROCHA
Os tribunais portugueses são internacionalmente competentes para conhecer desta acção ao abrigo
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
O A. conferiu poderes à ré, entre outros, para vender bens imóveis
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1ª – A Resolução do Conselho de Ministros nº 33/2003, de 7 de
Relator: MANUEL MATOS
1ª - As comparticipações financeiras públicas para construção ou melhoramento de infra-estruturas
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1ª A Lei das Autarquias Locais (LAL) impõe a venda em hasta
Relator: IRIA PINTO
apreciar e decidir O Julgado de Paz é competente, as partes têm personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas e não se verificam quaisquer outras exceções ou nulidades ... como provada e não provada resultou da audição da parte demandante e demandada (na pessoa do seu mandatário), dos factos admitidos, da prova testemunhal apresentada pela demandada, do teor
Relator: MARTA SANTOS
Processo n.º 2/2024-JPMMV SENTENÇA I. RELATÓRIO [PES-1], com o NIF
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
matéria, do objecto, do território e do valor. As partes gozam de personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas. Não se verificam quaisquer exceções ou nulidades, nem quaisquer questões prévias ... oitenta e um euros e três cêntimos) FACTOS PROVADOS: A. A Demandada é uma pessoa coletiva que se dedica ao comércio de veículos automóveis novos e usados; B. A Demandante