TRC
3699/22.3T8CBR.C1
Relator: CARLOS MOREIRA
38/2017, Série I de 2017-02-22. III - O possuidor goza da titularidade do direito, exceto se existir, a favor de outrem, presunção fundada no registo anterior ao início
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Relator: CARLOS MOREIRA
38/2017, Série I de 2017-02-22. III - O possuidor goza da titularidade do direito, exceto se existir, a favor de outrem, presunção fundada no registo anterior ao início
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
1.-A posse exercida por qualquer dos cônjuges sobre um bem que