TRG
6942/09.0TBBRG.G1
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
juízo de provado ou não provado só pode recair sobre factos, pelo que, quando um quesito, ou, não havendo lugar à elaboração da base instrutória, um artigo
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Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
juízo de provado ou não provado só pode recair sobre factos, pelo que, quando um quesito, ou, não havendo lugar à elaboração da base instrutória, um artigo
Relator: MATA RIBEIRO
A posse exercida por qualquer dos cônjuges sobre um bem que integra
Relator: CARLOS MOREIRA
I- A censura sobre a convicção probatória do julgador, apenas pode ser
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
1.-A posse exercida por qualquer dos cônjuges sobre um bem que