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1. TRE2015-03-12citado por 1

   749/14.0TBSSB.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   A posse exercida por qualquer dos cônjuges sobre um bem que integra

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • ESBULHO VIOLENTO
   • COMPOSSE
   • BENS COMUNS DO CASAL
2. TRC2025-07-08

   3699/22.3T8CBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I- A censura sobre a convicção probatória do julgador, apenas pode ser

   • REGISTO PREDIAL
   • DUPLO REGISTO SOBRE O MESMO PRÉDIO
   • COMPOSSE