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749/14.0TBSSB.E1
Relator: MATA RIBEIRO
posse exercida por qualquer dos cônjuges sobre um bem que integra um património coletivo (um direito uno sobre um bem que é comum do casal) deve ser entendida como exercida
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Relator: MATA RIBEIRO
posse exercida por qualquer dos cônjuges sobre um bem que integra um património coletivo (um direito uno sobre um bem que é comum do casal) deve ser entendida como exercida
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
posse exercida por qualquer dos cônjuges sobre um bem que integra um património colectivo (um direito uno sobre um bem que é comum do casal) deve ser entendida como exercida
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - O juízo de provado ou não provado só pode recair sobre