TRG
6942/09.0TBBRG.G1
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
base instrutória, um artigo dos articulados, é constituído por uma expressão que consiste num conceito de direito, o tribunal não lhe deve responder. E se se tiver dado alguma resposta
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Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
base instrutória, um artigo dos articulados, é constituído por uma expressão que consiste num conceito de direito, o tribunal não lhe deve responder. E se se tiver dado alguma resposta
Relator: MATA RIBEIRO
A posse exercida por qualquer dos cônjuges sobre um bem que integra
Relator: CARLOS MOREIRA
I- A censura sobre a convicção probatória do julgador, apenas pode ser