TRG
6942/09.0TBBRG.G1
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
quesito, ou, não havendo lugar à elaboração da base instrutória, um artigo dos articulados, é constituído por uma expressão que consiste num conceito de direito, o tribunal não lhe deve
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Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
quesito, ou, não havendo lugar à elaboração da base instrutória, um artigo dos articulados, é constituído por uma expressão que consiste num conceito de direito, o tribunal não lhe deve
Relator: MATA RIBEIRO
A posse exercida por qualquer dos cônjuges sobre um bem que integra