PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 39/1976
Relator: MOITINHO DE ALMEIDA
facto de uma pensionista, beneficiaria de pensão de preço de sangue, ter um filho fora do casamento, apos a morte do conjuge autor dos factos que a originaram, não traduz ... cessação do direito a pensão atribuida a Maria da Gloria Teles, se não se provar que, para alem de ter um filho fora do casamento, gerado apos a morte