52/17.4BELRA

Relator: SOFIA DAVID

encetar um segundo raciocínio, já não analítico, mas global, em que a aferição do pressuposto da ilicitude decorrente da excessiva demora do processo ou do atraso na decisão judicial

• RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA DELONGA NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA; VIOLAÇÃO DO DIREITO À JUSTIÇA EM PRAZO RAZOÁVEL
• DANOS NÃO PATRIMONIAIS
• COMPORTAMENTO DAS PARTES
• ORGANIZAÇÃO DE UM SISTEMA JUDICIÁRIO
• MONTANTE DO DANO