52/17.4BELRA

Relator: SOFIA DAVID

actuação das autoridades competentes no processo; (iv) e à importância do litígio para o interessado; II - Posteriormente, há que encetar um segundo raciocínio, já não analítico, mas global

• RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA DELONGA NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA; VIOLAÇÃO DO DIREITO À JUSTIÇA EM PRAZO RAZOÁVEL
• DANOS NÃO PATRIMONIAIS
• COMPORTAMENTO DAS PARTES
• ORGANIZAÇÃO DE UM SISTEMA JUDICIÁRIO
• MONTANTE DO DANO