52/17.4BELRA

Relator: SOFIA DAVID

vários prazos legais para a prática dos vários actos e dos correspondentes prazos para a ocorrência das várias fases processuais, atendendo, ainda, às circunstâncias do caso concreto e designadamente

• RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA DELONGA NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA; VIOLAÇÃO DO DIREITO À JUSTIÇA EM PRAZO RAZOÁVEL
• DANOS NÃO PATRIMONIAIS
• COMPORTAMENTO DAS PARTES
• ORGANIZAÇÃO DE UM SISTEMA JUDICIÁRIO
• MONTANTE DO DANO