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1. TRC2026-01-13só sumário

   3412/24.0T8CBR-F.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I – Após a recusa da homologação do acordo de pagamento apresentado pelo

   • INSOLVÊNCIA
   • CONDUTA PROCESSUAL DO DEVEDOR
   • COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO
   • PRINCÍPIO DA BOA-FÉ
2. TRC2024-03-15só sumário

   3686/22.1T8CBR.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – Não tendo ficado demonstrado que a assinatura do contrato apenas em

   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
   • NÃO REDUÇÃO A ESCRITO
   • ABUSO DO DIREITO
   • COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • DESPEDIMENTO ILÍCITO