3897/17.1T8LLE.E1

Relator: ALBERTINA PEDROSO

recusa em cumprir as obrigações contratuais assumidas, configurando incumprimento definitivo que dispensa a necessidade de interpelação admonitória com vista à resolução do contrato por justa causa

• REVELIA OPERANTE
• EFEITOS
• CONTRATO DE EMPREITADA
• RESOLUÇÃO
• COMPORTAMENTO CONCLUDENTE