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  1. TRE

    3897/17.1T8LLE.E1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    confissão dos factos articulados pelos autores. III - A confissão ficta dos factos articulados pelos autores, mercê da qual o tribunal recorrido considerou assentes, designadamente os factos provados ... factos alegados e declarados confessados decorre ou não a consequência jurídica pretendida, in casu, se os factos alegados têm ou não a virtualidade de fundamentar a verificação de um incumprimento