558/05.8TTAGD.C1

Relator: FERNANDES DA SILVA

deve tal conduta ser sancionada, mas não com o despedimento, sob pena de desrespeito do princípio da proporcionalidade – artº 367º C. Trabalho. III – Nos termos do nº 5 do artº

• DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
• COMPORTAMENTO
• CULPOSO E GRAVE
• TRABALHO SUPLEMENTAR
• REMUNERAÇÃO