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1. TRG2025-11-29

   3899/20.08BRG-C.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   barreira intransponível, ou excessivamente dificultadora, do acesso aos tribunais, tendo nomeadamente em conta a capacidade económica do vulgar cidadão); e, nesta aferição, são precisamente as imposições constitucionais da proporcionalidade

   • DISPENSA DE REMANESCENTE DE TAXA DE JUSTIÇA
   • COMPLEXIDADE DA CAUSA
   • CONDUTA PROCESSUAL DAS PARTES
2. TRC2016-12-06citado por 2

   1459/12.9TBMGR.C2

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1- O critério primeiro e basilar para o cálculo do montante da

   • TAXA DE JUSTIÇA
   • VALOR
   • COMPLEXIDADE DA CAUSA
3. TRG2023-11-30

   3647/20.5T8VCT-B.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I. A norma constante do n.º 7 do artigo 6º do

   • TAXA DE JUSTIÇA REMANESCENTE
   • DISPENSA DE PAGAMENTO
   • COMPLEXIDADE DA CAUSA