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1. TRC2026-01-27só sumário

   2203/23.0T8VIS.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – O agravamento da taxa de justiça por prolixidade dos articulados – nos

   • AGRAVAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
   • PROLIXIDADE DOS ARTICULADOS
   • COMPLEXIDADE
   • TAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL
   • OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO
2. TRC2015-11-17

   342/09.0TBCTB-H.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- A dispensa do pagamento do remanescente de taxa de justiça superior

   • TAXA DE JUSTIÇA
   • DISPENSA DE PAGAMENTO
   • COMPLEXIDADE
   • CONDUTA DAS PARTES