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Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
actuação menos diligente, mas sim adequar o valor da taxa de justiça à maior complexidade do serviço judicial que resulta dessa prolixidade II – Nessa medida, a prolixidade dos articulados apenas ... releva, enquanto factor de atribuição de maior complexidade para efeitos de agravamento da taxa de justiça, se e na medida em que ela tenha contribuído para uma tramitação processual mais
Relator: MOREIRA DO CARMO
Regulamento das Custas Processuais ( RCP), assenta exemplificadamente num binómio: na complexidade da causa e na conduta processual das partes. 2.- O critério da complexidade da causa pode ser retirado interpretativamente ... audição de um elevado número de testemunhas, a análise de meios de prova complexos ou a realização de várias diligências de produção de prova morosas. 3.- Quanto à conduta processual
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
percepcionar o trilho seguido pelo recorrente para atingir o resultado que proclama. IV - São complexas quando: i) não cumpram as exigências de sintetização a que se refere ... interesse (inocuidade); iii) ou que constituem mera repetição de argumentos anteriormente apresentados. V – A complexidade também poderá decorrer do facto de se transferirem para o segmento que deve integrar
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
1105º nº 3 do mesmo diploma legal), se a complexidade da matéria de facto subjacente às questões suscitadas no incidente da reclamação contra a Relação de bens tornar inconveniente