176/18.0T8VPC-D.G1

Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

relação interna entre os credores solidários (contitulares de contas bancárias) presume-se que comparticipam em partes iguais no crédito sempre que da relação jurídica entre eles existente, não resulte

• NULIDADE DA DECISÃO
• INVENTÁRIO
• RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
• MEIOS COMUNS
• COMPLEXIDADE
• GARANTIAS DAS PARTES