2446/20.9T8GMR.G1

Relator: MARIA LEONOR BARROSO

A prova existente nos autos não impõe a alteração da resposta à

• CONTRATO DE TRABALHO
• CESSAÇÃO DE COMISSÃO DE SERVIÇO
• COMPLEMENTO
• DESPEDIMENTO ILÍCITO
• DEDUÇÃO DE RETRIBUIÇÕES E DE SUBSÍDIO DE DESEMPREGO