TCONSTsó sumário
91-0406
Relator: SOUSA BRITO
reporta apenas a "trabalhadores subordinados": esta conclusão e imposta pela expressão proibição de despedimentos sem justa causa ou por motivos politicos ou ideologicos, para alem de a locução "segurança ... permite concluir que o seu conteudo normativo não se esgota na proibição de despedimentos sem justa causa ou por motivos politicos ou ideologicos. V - Tal proibição surge apenas como